O que dizem as leis de proteção aos animais domésticos

DJ_codigoComo pais e mães de filhos cães temos deveres e responsabilidades. Natural, já que esses seres domesticados dependem da gente para sobreviver.

Mas pensando naqueles que não têm consciência sobre suas responsabilidades e, pior ainda, naqueles que cometem crueldades contra esses adoráveis seres, o legislador determinou algumas regras e punições.

Apesar de, na minha opinião, termos muito ainda para avançar na proteção legal aos animais, o Brasil possui algumas leis sobre o assunto que devem ser conhecidas. Elas criminalizam maus-tratos, falam sobre posse responsável, disciplinam a condução nas ruas, entre outros assuntos.

Separei leis federais, do estado e do município de São Paulo para mostrar nesse post. Obviamente que outros estados e cidades também possuem legislação específica. Mas creio que com esses exemplos já dá para perceber que, ao menos no papel, há regras significativas de proteção aos bichos, embora não sejam aplicadas como deveriam.

Vou separar por tópicos para facilitar o entendimento.

Maus-tratos
A lei federal 9.605 de 1998 criminaliza os maus-tratos. O artigo 32 diz que para a prática de abuso, maus-tratos e mutilação contra animais domésticos ou da fauna cabe uma pena de detenção de três meses a um ano mais multa. E se ocorrer a morte do bicho a pena é aumentada de um sexto a um terço.

Vocês, assim como eu, provavelmente acham que é pouco. Mas pensem se ao menos essa lei fosse realmente aplicada, certamente, teríamos muito menos casos de crueldade.

A Câmara dos Deputados tem hoje um projeto de lei (PL 2833/2011), de autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que aumenta a pena para quem mata cão ou gato. No texto original, a punição estabelecida era de cinco a oito anos de prisão. Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça, a pena caiu para de três a cinco anos de reclusão. Bem, vamos torcer para que esse texto não seja novamente modificado.

O estado de São Paulo também possui uma lei que fala sobre maus-tratos, é a 11.977. O artigo 2 diz que é vedado “ofender ou agredir fisicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência, prática ou atividade capaz de causar-lhes sofrimento ou dano, bem como as que provoquem condições inaceitáveis de existência”. E ainda há parágrafos bem específicos sobre crueldades que proíbem, por exemplo, “exercitar cães conduzindo-os presos a veículo motorizado em movimento”. As penas previstas são advertência, multa e perda da posse do animal.

Posse
Em 2001, a então prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT) sancionou uma excelente lei (13.131) sobre animais domésticos. Infelizmente, sua mais regra interessante, o RGA (Registro Geral do Animal), não vingou.

O registro, de acordo com a norma, seria obrigatório para todos os cães e gatos residentes na capital paulista e deveria ser providenciado entre o terceiro e o sexto mês de idade. O dono deveria se dirigir ao centro de zoonoses ou a uma clínica veterinária credenciada para efetuar o registro. Caso o animal ainda não tivesse tomado a vacina contra raiva, isso seria providenciado na hora.

A lei ainda diz que é de responsabilidade dos proprietários a manutenção de cães e gatos em condições adequadas de alojamento, alimentação, saúde, higiene e bem-estar, bem como a destinação adequada dos dejetos. Eles devem ser “alojados em locais onde fiquem impedidos de fugirem e agredirem terceiros ou outros animais”. As penas previstas são de multa. Bom, né? Pena que não é cumprida.

Condução nas ruas
A lei 13.131, que também é de autoria do Tripoli, ainda fala sobre como os animais devem ser conduzidos nas ruas. Ela é clara: “Todo animal, ao ser conduzido em vias e logradouros públicos, deve obrigatoriamente usar coleira e guia, adequadas ao seu tamanho e porte, ser conduzido por pessoas com idade e força suficiente para controlar os movimentos do animal, e também portar plaqueta de identificação devidamente posicionada na coleira”. Em caso de não cumprimento, a multa é de R$ 100.

Gente, acho que vou imprimir centenas de cópias dessa lei e distribuir nas ruas. Ficou louca com proprietários que andam com seus cães soltos. Além do perigo eminente, é contra a lei!

Além da obrigatoriedade de coleira e guia, o condutor do animal fica também obrigado a recolher as fezes.

Abandono
Outro ponto interessante da lei 13.131 é o que fala sobre as penas aplicáveis para quem abandona bichos na rua.

Diz a regra que “é proibido abandonar animais em vias e logradouros públicos e privados, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por animal abandonado”.

Já pensaram se essa lei fosse aplicada? Os cofres públicos lucrariam muito.

Doação e venda
A cidade de São Paulo também possui uma lei que disciplina a doação e venda de animais, é a 14.483. Segundo essa regra, “a reprodução de cães e gatos destinados ao comércio só poderá ser realizada por canis e gatis regularmente estabelecidos e registrados nos órgãos competentes”. As penas para quem não cumpre essa lei vão de multa de R$ 1.000 ao fechamento do local e apreensão dos animais.

A norma também disciplina o comércio de bichos por pet shops. Ela diz que “os cães e gatos devem ficar expostos de forma a não permitir o contato com os frequentadores do estabelecimento e cada animal somente poderá ser exposto por um período máximo de seis horas, a fim de resguardar seu bem-estar”, Ta bom que isso é cumprido.

Essa mesma lei também lista regras interessantes sobre a doação de animais. Diz ela: “Antes da consumação da doação e da assinatura do contrato, o potencial adotante deve ser amplamente informado e conscientizado sobre a convivência da família com um animal, noções de comportamento, expectativa de vida, provável porte do animal na fase adulta (no caso de filhotes), necessidades nutricionais e de saúde”.

Bem bonito, né gente, no papel.

Meus filhos cães

Montagem_VALEOlá, pais e mães de filhos cães. Neste primeiro post, vou apresentar a vocês meus quatro grandes amores. São eles: a DJ, o Toddy, o Ozzy e o Theo.

Os dois primeiros vivem na minha casa. São dois vira-latas, com aproximadamente dois e três anos, respectivamente. E os dois últimos moram na casa dos meus pais e têm, por ordem, 12 e dois anos. O Ozzy é um cocker e o Theo, um vira-lata, ou SRD, como alguns hoje gostam de chamar.

O Ozzy é o primogênito. Dos quatro, foi o único que peguei filhote. Uma gostosura de lindo. Hoje é o nosso vovô.

A segunda a chegar à família Pinheiro foi a DJ. Resgatei-a das ruas em 4 de março de 2011. Havia sido atropelada nas proximidades da casa dos meus pais e estava bem machucada. Cuidei e dei muito carinho e hoje minha menina está ótima. Sempre pronta a aprender um novo comando.

No Natal de 2011 veio o Toddy, o nosso galã. Convenceu pela persistência que deveria ser o terceiro filho. “Perseguiu” meu marido e a DJ pelas ruas do nosso bairro e quando eles entraram no prédio ficou “esperando” do lado de fora do portão. Dava para resistir?

Nosso caçulinha é o Theo, que eu e meu marido resgatamos em 6 abril deste ano. Perambulava errante pela rua da minha casa. Não sabia direito como atravessar e, certamente, seria atropelado se alguém não o adotasse. Hoje é o companheiro do Ozzy e vive feliz numa casa com um grande quintal.

Resumidamente, essa é a história da família Pinheiro. Cada um com sua personalidade me proporciona muita alegria. E motivada pela convivência com eles que resolvi criar o Meu Filho Cão, um espaço para trocar ideias e experiências com outras lindas famílias caninas.